Legislação Municipal

28/11/2013 – Decreto Municipal nº 24721 de 2013
Reajuste das tarifas de água

28/11/2013 – Decreto Municipal nº 24722 de 2013
Reajuste das tarifas de esgoto

30/11/2012 – Decreto Municipal nº 24.163 de 2012

30/11/2012 – Decreto Municipal nº 24.162 de 2012

02/12/2011 – Decreto Municipal nº 23.536 de 2011
Reajuste das tarifas de água

02/12/2011- Decreto Municipal nº 23.535 de 2011
Reajuste das tarifas de esgoto

09/12/2010 – Decreto Municipal nº 22.775 de 2010
Aumento das tarifas de água e esgoto

09/12/2010 – Decreto Municipal nº 22.774 de 2010
Aumento das tarifas de água e esgoto

27/11/2009 – Decreto Municipal nº 21.949 de 2009
Tarifa de água tratada e de coleta e afastamento de esgoto

18/11/2009 – Decreto Municipal nº 21.936 de 2009
Reajuste da tarifa de tratamento de esgotos

12/11/2008 – Decreto Municipal nº 21.445 de 2008
Fixa as bases para as tarifas de água tratada e de coleta e afastamento de esgotos

12/11/2008 – Decreto Municipal nº 21.444 de 2008
Reajuste da tarifa de tratamento de esgotos

30/01/2008 – Decreto Municipal nº 21.102 de 2008
Determinação de valores para cobrança das tarifas vigentes

30/01/2008 – Decreto Municipal nº 21.101 de 2008
Redução da tarifa de tratamento de esgotos

19/11/2007 – Decreto Municipal nº 20.980 de 2007
Reajuste da tarifa de tratamento de esgotos

23/11/2007 – Decreto Municipal nº 20.988 de 2007
Fixa as bases para as tarifas de água tratada e de coleta e afastamento de esgotos

16/11/2006 – Decreto Municipal nº 20.628 de 2006
Reajusta à partir de 20 de novembro de 2006 a tarifa de tratamento de esgoto para todo o Município de Jundiaí-SP em 5,48%

13/11/2006 – Decreto Municipal nº 20.623 de 2006
Fixa as bases para as tarifas de água tratada e de coleta e afastamento de esgotos para todo o Município

08/12/2005 – Decreto Municipal nº 20.252 de 2005
Reajusta à partir de 22 de novembro de 2005 as tarifas de tratamento de esgoto para todo o Município de Jundiaí-SP em 7,04%

22/06/2005 – Decreto Municipal nº 20.032 de 2005
Referente a reajuste de 13,76% para tarifas de água para o Município de Jundiaí-SP

29/12/2004 – Lei Complementar nº 416 de 2004
Estabelece diretrizes para ocupação do solo

29/12/2004 – Lei Complementar nº 415 de 2004
Institui o Novo Plano Diretor

18/11/2004 – Decreto Municipal nº 19.804 de 2004
Reajusta à partir de 22 de novembro de 2004 as tarifas de tratamento de esgoto para todo o Município de Jundiaí-SP em 11,64%

17/06/2004 – Decreto Municipal nº 19.626 de 2004
Tarifas de água tratada e de coleta e afastamento de esgotos para todo o Município de Jundiaí-SP

24/11/2003 – Decreto Municipal nº 19.378 de 2003
Reajusta à partir de 18 de novembro de 2003 as tarifas de tratamento de esgoto para todo o Município de Jundiaí-SP em 15,83%

27/06/2003 – Decreto Municipal nº 19.188 de 2003
Tarifas de água tratada e de coleta e afastamento de esgotos para todo o Município de Jundiaí-SP

12/11/2002 – Decreto Municipal nº 18.904 de 2002
Reajusta à partir de 14 de novembro de 2002 as tarifas de tratamento de esgoto para todo o Município de Jundiaí-SP em 21,25%

28/12/1999 – Decreto Municipal nº 17.638 de 1999
Extinção da Autarquia Departamento de Águas e Esgotos em 01/01/2001

05/10/1999 – Lei Municipal nº 5.308 de 1999
Prevê que a DAE S/A Água e Esgoto sucederá a Autarquia Departamento Águas e Esgotos

05/10/1999 – Lei Municipal nº 5.307 de 1999
Autoriza criação da DAE S/A Água e Esgoto

18/11/1997 – Lei Municipal nº 5.100 de 1998
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes de Trabalho – SEMPAT (segunda semana de junho) – Autor Vereador Ademir Pedro Victor

10/06/1980 – Lei Municipal nº 2.405 de 1980
Disciplina o uso do solo para proteção das coleções de água e demais recursos hídricos do Municipio de Jundiaí

03/11/1969 – Lei Municipal nº 1.637 de 1969
Transforma a Diretoria da Águas e Esgotos em Departamento de Águas e Esgotos, em forma de Autarquia Municipal




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