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DAE fiscaliza perfuração de poços profundos na cidade

A cidade de Jundiaí já é exemplo no país na forma como respeita o meio ambiente, e agora conta com mais uma lei para tornar ostensiva a fiscalização de perfurações de poços profundos no município. Trata-se da Lei Municipal nº 6753 de 2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 20.889/2007.

Por meio dela a DAE deu início, em novembro de 2007, a uma fiscalização intensiva que tem por objetivo cadastrar os proprietários de poços e exercer maior controle na atividade de perfuração do solo. As empresas precisam regularizar a situação de seus poços, caso contrário podem receber embargos e multas que podem chegar até R$ 10.000,00.

Essa ação é de suma importância para proteger e evitar o esgotamento dos aquíferos subterrâneos que em geral estão presentes em todos os ecossistemas do planeta.

Dessa forma, a DAE trabalha em sintonia com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, órgão gestor dos recursos hídricos do Estado de São Paulo. Para melhor desenvolver suas atividades, atua de maneira descentralizada, no atendimento aos municípios, usuários e cidadãos. Executa a Política de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e adota as bacias hidrográficas como unidade físico – territorial de planejamento e gerenciamento.

Os órgãos governamentais devem antecipar-se em todas as ações que visam a proteção do meio ambiente, para que eventuais processos de degradação da natureza não atinjam situações de risco, que venham com isso comprometer a qualidade de vida das futuras gerações.

“Cidades como Valinhos e Vinhedo chegaram a um limite de segurança alarmante que os impede de receber a outorga concedida pelo DAEE. Foi feito um levantamento na região que constatou a existência de muitas perfurações clandestinas de poços, realizados indiscriminadamente e sem nenhum critério de qualidade”, diz Mirena Ferragut Gallo, da Assessoria Jurídica da DAE. “Quando a perfuração é feita sem técnica ou controle adequados, o perigo de haver um dano ecológico é iminente, e infelizmente irremediável, como, por exemplo, a contaminação do lençol freático”, finaliza.

Com isso, Jundiaí promove a proteção dos recursos hídricos do município. Mais uma iniciativa que com certeza será bem-sucedida.

Publicada em 14/02/2008



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